Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O META-8 é um aplicativo móvel de acompanhamento físico durante o uso terapêutico de análogos de GLP-1 (semaglutida, liraglutida, tirzepatida), desenvolvido por [RAZÃO SOCIAL / CNPJ] sob direção técnica de Pedro Gil — CREF 021067-G/PA.

O serviço inclui:

• Quiz neurocomportamental (30 perguntas) com classificação em um dos 6 perfis
• Programa de treino de 8 semanas (vídeo-aulas, circuitos guiados, cronômetro)
• Diário de sintomas, pesagens e medidas
• Adaptação do conteúdo ao seu perfil

2. Quem pode usar

O META-8 é destinado a:

• Adultos com 16 anos ou mais
• Pessoas que estão fazendo, ou já fizeram, uso terapêutico de GLP-1 sob prescrição médica
• Pessoas que tenham liberação médica para atividade física

Você declara que:

• Tem idade mínima para uso
• Tem condição física compatível com atividade moderada (consulte seu médico se houver dúvida)
• As informações fornecidas (peso, idade, histórico de saúde) são verdadeiras

3. Disclaimer de saúde — leia com atenção

⚠️ O META-8 não substitui consulta médica nem orientação profissional individual.

• O conteúdo é informacional e educacional, baseado nas competências do Pedro Gil — CREF 021067-G/PA como educador físico.
• Não emitimos diagnóstico de qualquer condição clínica.
• Não prescrevemos medicamentos — incluindo GLP-1. A prescrição é responsabilidade exclusiva do seu médico assistente.
• Em caso de dor torácica, falta de ar grave, tontura intensa, vômito persistente, ou qualquer sintoma incomum, pare o treino imediatamente e procure atendimento médico de urgência.
• Resultados variam entre indivíduos. Não garantimos perda de peso específica em nenhum período.

Se você tiver condição cardiovascular conhecida, gestação, diabetes não controlado, ou histórico de doença musculoesquelética grave, consulte seu médico antes de iniciar o programa.

4. Conta de usuário

• Você é responsável pela veracidade dos dados que cadastra.
• Você é responsável pela segurança da sua senha — não compartilhe com terceiros.
• Uma conta = uma pessoa. Não é permitido transferir, vender, ou compartilhar acesso à conta.
• Em caso de uso indevido (compartilhamento, fraude, conteúdo ofensivo), podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento.

5. Assinatura e pagamento

5.1. Como funciona

• O acesso ao programa META-8 é vendido como assinatura recorrente processada pela Apple (App Store) ou Google (Play Store).
• O preço atual aparece no paywall antes da confirmação da compra. Sujeito a alteração em renovações futuras (com aviso de 30 dias).
• O período de teste gratuito (free trial), quando oferecido, expira automaticamente — após o trial, sua conta é cobrada pelo valor cheio da assinatura.

5.2. Renovação automática

Importante (Apple Guideline 3.1.2(a)): Sua assinatura renova automaticamente ao final de cada ciclo, exceto se você cancelar 24 horas antes da renovação. A cobrança é feita pela Apple/Google diretamente no seu método de pagamento padrão.

5.3. Como cancelar

• iOS: Ajustes → [seu nome no topo] → Assinaturas → META-8 → Cancelar assinatura.
• Android: Play Store → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → META-8 → Cancelar.

Cancelar não dá direito a reembolso de período já pago — você continua com acesso até o fim do ciclo atual.

5.4. Reembolsos

Reembolsos são gerenciados diretamente pela Apple/Google conforme suas políticas. Não temos acesso para emitir reembolsos diretamente — abra um chamado em:

• Apple: reportaproblem.apple.com
• Google: support.google.com/googleplay

Em casos de erro técnico nosso (ex: app não funcionou após pagamento), entre em contato com contato@meta8.app — tentaremos resolver via suporte mesmo se a Apple/Google negar reembolso.

5.5. Restauração de compras

Se você reinstalar o app ou trocar de dispositivo, use Configurações → Restaurar compras para recuperar sua assinatura ativa (obrigatório por Guideline 3.1.1).

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do META-8 — vídeos, textos, programa de treino, perfis neurocomportamentais, design, logo — é de propriedade exclusiva de [RAZÃO SOCIAL] e do Pedro Gil, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Você pode:

• Usar o app normalmente como assinante
• Compartilhar prints e resultados pessoais nas suas redes (com crédito ao @meta8 / @pedrogil)

Você NÃO pode:

• Copiar, redistribuir, revender ou retransmitir os vídeos/aulas
• Fazer scraping ou engenharia reversa do app
• Usar o conteúdo para treinar inteligência artificial sem nossa autorização escrita
• Criar serviço derivado (clone, plataforma competidora) com base no nosso conteúdo

Violações resultam em encerramento imediato da conta e podem ensejar ação cível e criminal.

7. Conduta esperada

Como assinante, você concorda em não:

• Usar o app para fins ilegais
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Subir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (em features sociais futuras)
• Interferir no funcionamento do app (DDoS, ataques, exploits)

8. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei (incluindo CDC art. 51, IV):

• O META-8 é fornecido "como está" e "conforme disponível" — fazemos o melhor pra mantê-lo estável, mas não garantimos disponibilidade 100% do tempo.
• Não somos responsáveis por lesão decorrente de uso inadequado do app (ex: ignorar o disclaimer de saúde, treinar com lesão pré-existente, não procurar médico quando indicado).
• Somos responsáveis por falhas técnicas decorrentes de defeito do serviço (ex: bug que apaga seus dados sem aviso) — nesse caso, responderemos conforme o CDC e a LGPD.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.

9. Conteúdo personalizado e pesquisa

Você pode optar (e somente se optar) por contribuir com pesquisa acadêmica conduzida pelo Pedro Gil (mestrado/doutorado registrado em Comitê de Ética — CEP/Plataforma Brasil).

• A participação é voluntária — recusar não afeta seu acesso ao app.
• Seus dados são anonimizados antes do uso acadêmico.
• Você pode retirar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo.

Mais detalhes na nossa Política de Privacidade.

10. Modificações destes termos

Quando atualizarmos estes termos, avisaremos no app pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura antes da data efetiva — continuando a usar o app após a data, você aceita os novos termos.

11. Encerramento

Por sua iniciativa

• Cancele a assinatura na App Store / Play Store (instruções na seção 5.3)
• Exclua sua conta em Configurações → Apagar minha conta (remove dados conforme a LGPD em até 30 dias)

Por nossa iniciativa

Podemos encerrar sua conta se você:

• Violar gravemente estes termos
• Cometer fraude (chargeback indevido, conta falsa, compartilhamento massivo)
• Pôr a saúde de outros usuários em risco em features sociais

Encerramento por violação não dá direito a reembolso do período pago.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Independência das cláusulas: se uma cláusula for considerada inválida, as outras continuam válidas.
• Não-renúncia: o fato de não exigirmos uma cláusula em algum momento não significa renúncia ao direito.
• Idioma oficial: português brasileiro. Traduções pra outros idiomas são meramente informativas.

14. Contato

📧 contato@meta8.app
🌐 meta8.app

Para questões de privacidade, ver Política de Privacidade.
Para reembolsos via App Store/Google Play, ver seção 5.4 acima.